Privacidade e Proteção de Dados

Como cuidamos das informações de organizadores e eleitores.

1. Compromisso com a Privacidade

A plataforma E-Vote entende a importância da privacidade no processo democrático digital. Esta política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados que Coletamos

A natureza dos dados coletados depende do seu papel na plataforma:

Para Organizadores (Clientes):
  • Informações cadastrais (Nome, E-mail, CPF/CNPJ, Telefone).
  • Dados de pagamento (processados de forma segura por parceiros externos).
  • Logs de acesso e ações administrativas para fins de auditoria.
Para Eleitores (Votantes):
  • Nome completo e E-mail (fornecidos pelo Organizador).
  • Número de CPF (para validação única de voto).
  • Endereço IP e carimbo de data/hora no momento da votação.

3. O Sigilo do Voto

Este é o pilar fundamental do nosso sistema. O E-Vote utiliza uma arquitetura de banco de dados que dissocia a identidade do eleitor do conteúdo do seu voto.

Isso significa que, embora o sistema registre que você participou de uma eleição (para impedir votos duplicados), é tecnicamente impossível para o organizador ou para a equipe da E-Vote cruzar os dados para descobrir em qual opção você votou.

4. Finalidade do Processamento

Os dados são processados exclusivamente para:

  • Viabilizar a realização técnica da votação online.
  • Garantir a segurança e integridade do processo eleitoral.
  • Emitir relatórios de auditoria exigidos por lei ou estatutos sociais.
  • Comunicar convites e lembretes de votação.

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos bases de dados para fins de marketing de terceiros.

5. Uso de Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, tais como:

  • Cookies de Sessão: Para manter o organizador logado no painel.
  • Cookies de Segurança: Para prevenir ataques de CSRF e garantir que o voto está sendo enviado de uma origem legítima.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a legislação brasileira, você possui o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou a exclusão de dados desnecessários, desde que não conflitem com obrigações legais de guarda para fins de auditoria eleitoral.

7. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas rigorosas, incluindo criptografia SSL em todas as conexões, hashing de senhas e backups diários. O acesso ao banco de dados é restrito e monitorado por logs de auditoria master.

8. Contato com o DPO

Para questões relacionadas à privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@evote.com.br.